Prefeitura de Sarzedo se compromete a realizar concursos públicos na saúde

Após o Ministério Público identificar contratos temporários irregulares, a prefeitura de Sarzedo assinou um Termo de Ajustamento de Conduta se comprometendo a realizar concursos públicos

Foto: Reprodução | Prefeitura de Sarzedo

A prefeitura de Sarzedo, na região metropolitana de Belo Horizonte, se comprometeu a realizar concursos públicos na área da saúde nos próximos seis meses. O compromisso foi feito com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a partir de dois Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), a fim de encerrar contratações ilegais identificadas pelo órgão.

Segundo o Ministério Público, o município possui contratações temporárias vencidas para vagas que deveriam ser preenchidas a partir de concursos públicos. Por isso, a prefeitura se comprometeu a realizar um concurso para a contratação de agentes comunitários de Saúde (ACS), agentes de Controle de Endemias (ACE) e dentistas no prazo de 120 dias. O executivo ainda concordou em rescindir os contratos temporários de processos seletivos vencidos e não vigentes. 

Além da prefeitura de Sarzedo, assinaram os TACs a Câmara Municipal, a Secretaria Municipal de Saúde e o Conselho de Saúde. A Casa Legislativa concordou em apresentar uma proposta de lei, no prazo de 120 dias, estabelecendo regras para contratação temporária na área da saúde e fiscalização do certame.

O combinado é que, se todas as cláusulas forem cumpridas integralmente, os Inquéritos Civis instaurados para investigar as contratações irregulares serão arquivados e entregues ao Conselho Superior do Ministério Público.