Projeto de Lei da Prefeitura de Belo Horizonte amplia reserva de vagas para pessoas negras em concursos

Foto: Rodrigo Clemente / PBH

A Prefeitura de Belo Horizonte enviou à Câmara Municipal nesta quarta-feira (17) um projeto de lei que pretende aumentar a participação de negros em seus quadros funcionais, por meio da ampliação de reserva de vagas em concursos públicos e processos seletivos municipais.

O projeto prevê um percentual de até 30% das vagas para pessoas negras em concursos públicos, podendo chegar a 40%, caso o percentual de negros ocupantes do cargo ou emprego público objeto do concurso for inferior ao percentual de pretos ou pardos aferidos pelo último censo divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Atualmente, a legislação municipal determina nesses casos uma cota de 20% das vagas. Em síntese, o projeto pretende criar condições para acelerar a redução de distorções da representatividade racial da administração pública da capital quando ela houver.

O texto encaminhado ao legislativo ainda assegura reserva entre 20% e 30% das vagas ao público negro em processos seletivos para contratação por tempo determinado, conforme dispuser o edital. A medida é inédita na Prefeitura de Belo Horizonte, já que não havia o recorte de vagas para esse modelo de contratação.

O secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, André Reis, explicou que a medida pretende incluir pessoas negras em todos os espaços públicos municipais.

“Mesmo que a PBH possua no total dos servidores e nos cargos comissionados importante representatividade de agentes públicos negros, ainda há muito que se avançar”, disse o secretário. Por isso, segundo ele, a reserva de vagas contribuirá para suprir essa lacuna.

“Estamos dando hoje mais um importante passo, mas a luta para ampliar e fortalecer as políticas afirmativas devem ser constantes”, pontuou Reis. A Prefeitura aguardará a apreciação do texto pelos vereadores.