Faltam vacinas em 1,5 mil municípios brasileiros

Advogado especialista em direito de saúde e direito público explica como recorrer na ausência de imunizantes que são previstos pela Constituição

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Uma pesquisa divulgada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) revelou que mais de 1,5 mil municípios brasileiros enfrentam a falta de vacinas, com destaque para os imunizantes voltados ao público infantil. A ausência de vacinas como as contra varicela, covid-19 e meningocócica C afeta, principalmente, a proteção das crianças nessas localidades.
Este levantamento, realizado entre os dias 2 e 11 de setembro, contou com a participação de 2.415 municípios. Desses, 1.563 – o que corresponde a 64,7% dos participantes e cerca de 28% do total de municípios no Brasil – relataram falta de vacinas por pelo menos 30 dias.
Este cenário levanta preocupações sérias quanto à saúde pública e à imunização da população, sobretudo em um momento em que o controle de doenças transmissíveis é fundamental para evitar surtos e epidemias. Ao menos é o que defende o advogado Thayan Fernando Ferreira, especialista em direito de saúde e direito público, membro da comissão de direito médico da OAB/MG e diretor do escritório Ferreira Cruz Advogados.
“A falta de vacinas pode causar um grave retrocesso nas conquistas obtidas pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI), que ao longo das décadas contribuiu para a erradicação e controle de diversas doenças. A ausência de imunização regular coloca a população, especialmente crianças, em risco de contrair doenças evitáveis, o que pode aumentar a taxa de hospitalizações, complicações e até óbitos”, indica o especialista.
Thayan reitera que a imunização é um direito garantido pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “Esses dispositivos asseguram que todo cidadão, especialmente as crianças, tem o direito de receber vacinas para garantir sua saúde e prevenir doenças. Caso a falta de imunizantes seja identificada, a população pode recorrer ao Ministério Público ou à Defensoria Pública para cobrar do poder público o cumprimento desse direito”, completa o advogado.
O caminho para garantir o acesso à vacinação pode incluir a denúncia junto aos órgãos de saúde municipal e estadual, além de buscar apoio em entidades de proteção à saúde. “Vacina é o mais básico dos pilares de saúde. Isso não pode faltar e, se faltar, o Estado tem a obrigação de reparar. Inclusive, há meios legais para recorrer tal reposição”, salienta o diretor do Ferreira Cruz Advogados.
Neste ano, segundo dados do Ministério da Saúde, o Brasil avançou na imunização infantil e conseguiu sair da lista dos 20 países com mais crianças não imunizadas no mundo. Para isso, Mais de R$ 6,5 bilhões foram investidos em 2023 na compra de imunizantes e a previsão é que esses recursos alcancem R$ 10,9 bilhões em 2024. Ainda assim, faltam medicamentos.
“A situação relatada pela CNM evidencia a necessidade urgente de reforço nos estoques de vacinas e melhorias na distribuição, para garantir que a imunização, um dos pilares da saúde preventiva, não seja comprometida. Sem esse cuidado, o risco de retrocessos no controle de doenças graves pode colocar o sistema de saúde sob enorme pressão e trazer consequências devastadoras para a população, especialmente os mais vulneráveis”, conclui Thayan.
 

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ICARO ALISSON ROSA AMBROSIO
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