Prefeitura de BH prevê déficit primário de R$ 77,5 milhões no ano que vem

Segundo o texto da LDO enviado para análise dos vereadores, em 2025 o déficit primário previsto será de R$ 77,5 milhões Foto: Mariela Guimarães

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) encaminhada pela Prefeitura de Belo Horizonte à Câmara Municipal prevê que em 2025 as despesas primárias da capital mineira cresçam mais do que as receitas obtidas com a arrecadação fiscal do município. 

Segundo o texto da LDO enviado para análise dos vereadores, em 2025 o déficit primário previsto será de R$ 77,5 milhões. Para o ano que vem, a prefeitura espera arrecadar cerca de R$ 17,83 bilhões e ter despesas em torno de R$ 17,91 bilhões, incluindo a projeção de gastos realizados com o pagamento dos chamados “restos a pagar”.

As projeções foram feitas após revisões do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) para os anos de 2025 a 2027, que prevê alta de 10,7% nas receitas e de 11,2% nas despesas nos próximos três anos.

No entanto, o subsecretário municipal de Planejamento e Orçamento, Bruno Passeli, afirmou que o déficit primário não significa que vai faltar dinheiro para que a administração municipal funcione. “Nessa conta não são consideradas as receitas financeiras, que vêm tanto do rendimento de aplicações como de operações financeiras. Esse valor pode ser utilizado pelo governo para as contas cotidianas do governo”, explicou Passeli.

O secretário esclareceu que é na Lei Orçamentária Anual (LOA) que a administração define como serão os gastos definitivos e estabelece uma previsão oficial de déficit.

“Essa lei, a LOA, será enviada por nós à Câmara em 30 de setembro. É nela que fica definido como serão os gastos e as ações do governo”.

O advogado e professor de direito do Ibmec Leonardo Spencer destacou que a LDO é uma espécie de referência para a elaboração da LOA. “A LDO serve essencialmente para determinar quais são as prioridades do governo e mostrar quais são os limites que a administração municipal pode adotar”, disse o especialista. Ele lembrou ainda que as diretrizes orçamentárias, assim como o Orçamento final para o próximo ano, são limitadas pelo PPAG.

A LDO é justamente um dos instrumentos para elaboração do Orçamento anual das administrações municipais, estaduais e federal. Segundo Leonardo Spencer, ela serve para estabelecer metas anuais dentro da perspectiva global estabelecida no PPAG. “Para cada ano de execução desse planejamento, nós teremos, no primeiro semestre, uma lei de diretrizes orçamentárias e, no segundo semestre, a LOA, o Orçamento que será executado no exercício seguinte”, afirmou o professor.

Novos repasses
O líder do governo na Câmara municipal, vereador Bruno Miranda (PDT), que tem a função de coordenar a aprovação do Orçamento, também lembrou que a LDO para 2025 atualiza previsões estabelecidas no Plano Plurianual, aprovado em 2021 e válido até o próximo ano, e que possíveis resultados negativos acabam sendo sanados com chegada de repasses novos.

“A prefeitura, do ponto de vista de endividamento, tem hoje 5% de dívida consolidada, sendo que o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal é 120% (da Receita Corrente Líquida). Ou seja, é uma das capitais brasileiras com menor índice de endividamento. Então, a gestão continua na mesma linha que vem sendo adotada nos últimos anos, com cuidado do ponto de vista de responsabilidade fiscal, e a LDO traz o reflexo disso”, afirmou Bruno Miranda.

Futuro prefeito vai ‘herdar’ Orçamento
O próximo gestor de Belo Horizonte – que pode ser o atual prefeito, Fuad Noman (PSD), que busca a reeleição, ou outro candidato que venha a vencer a eleição em outubro – herdará o Orçamento que será aprovado pelo atual governo. O professor de direito do Ibmec Leonardo Spencer lembra que a Lei Orçamentária Anual (LOA) é elaborada com base na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e que o próximo prefeito terá “pouca margem para manobra no Orçamento”.

“Ele (o próximo governante) pode suplementar algumas dotações orçamentárias, mas o que se deseja é que a política pública seja uma política permanente, uma política de Estado, e não necessariamente uma política de governo. Então, o próximo prefeito terá condições de alterar algumas disposições do Orçamento, mas apenas disposições pontuais”, disse Spencer. 

Contudo, para o líder do governo na Câmara, Bruno Miranda (PDT), essa é uma questão que não deve causar preocupação a quem assumir a prefeitura da capital no próximo ano. “Do ponto de vista fiscal, Belo Horizonte é uma cidade muito equilibrada, bastante saudável”, afirmou.

Gabriel cobra ‘modicidade tarifária’ no transporte coletivo
O presidente da Câmara, Gabriel Azevedo (MDB), que é pré-candidato à Prefeitura de Belo Horizonte, elogiou a iniciativa do Executivo de incluir, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a “modicidade tarifária”, que prevê controle do preço das passagens dos ônibus, mas disse que, “infelizmente, é apenas uma orientação” e que será preciso fiscalizar para que essa medida saia do papel. 

“Só depois que a Câmara Municipal bateu de frente (com a prefeitura) e votou o subsídio, é que o valor (da tarifa) recuou. Então, para garantir a modicidade em 2025, primeiro, a Câmara Municipal vai ter que continuar firme e cobrar isso na votação da Lei Orçamentária, como eu cobrei exaustivamente no ano passado”, afirmou Gabriel.

Na proposta da LDO enviada à Câmara, a saúde é a área prevista para receber mais investimentos da prefeitura nos próximos anos.