Acordo finaliza atividades de mineradora na Serra do Curral em BH

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Um acordo firmado na Justiça Federal pôs fim às atividades da Mina Granja Corumi, localizada na Serra do Curral, um dos principais cartões-postais de Belo Horizonte, Minas Gerais. A Empresa de Mineração Pau Branco, responsável pelo empreendimento, concordou em pôr fim às operações. Também foi aprovada a doação do terreno ao município de Belo Horizonte, para que seja anexado ao Parque das Mangabeiras, após a recuperação da área.

As negociações foram concluídas na última quinta-feira (12) pela Justiça de Belo Horizonte. Também foi acolhida a proposta do Ministério Público Federal, para que seja contratada uma auditoria independente que fiscalizará o fechamento da mina. E vai verificar o atendimento aos tratados ambientais e produzir relatórios a serem disponibilizados aos órgãos de fiscalização.

As tratativas também envolveram o Ministério Público de Minas Gerais, a Agência Nacional de Mineração e o Instituto Guaicuy, uma entidade da sociedade civil que defende a preservação da bacia do Rio das Velhas e dos direitos das comunidades atingidas por barragens.

Mineração

A mina Granja Corumi existe desde a década de 1950. Com a Serra do Curral tombada como patrimônio de Belo Horizonte em 1990, as atividades no local foram reduzidas. Em 2007, a Empabra firmou compromisso com o Ministério Público de Minas Gerais para elaborar um plano de recuperação da área degradada. Na época, denúncias indicavam riscos à integridade ambiental do local.

Diante do descumprimento parcial do acordo, as atividades da mineradora foram embargadas temporariamente pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável em 2018.

No ano seguinte, uma Comissão Parlamentar de Inquérito chegou a pedir a suspensão definitiva da extração de minério na Mina Granja Corumi. E foi sugerido ao Ministério Público de Minas Gerais que fosse solicitado o bloqueio judicial dos bens da Empabra até a resolução das questões trabalhistas e a recuperação da área degradada.

Em outubro do ano passado, a Agência Nacional de Mineração permitiu a retirada de 800 mil toneladas de minério que já haviam sido beneficiados e estavam estocados. A autorização foi concedida após a Empabra alegar que a manutenção do minério já extraído poderia gerar novos danos. Ao mesmo tempo em que deu a permissão, a ANM cobrou um plano para obras emergenciais, com o intuito de evitar deslizamentos, vazamentos e outros problemas no período chuvoso.

Crime ambiental

Em maio deste ano, as suspeitas de atividade ilegal motivaram uma vistoria da prefeitura de Belo Horizonte, que levou à interdição total da mina e de todas as atividades da empresa. Houve autuação por crime ambiental e foi aplicada multa de quase 65 mil reais. No mês passado, uma decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais voltou a determinar a suspensão imediata de todas as atividades da Empabra na região, incluindo a retirada do minério estocado.

De acordo com a Empabra, um Plano de Fechamento da Mina já havia sido apresentado pela mineradora em abril deste ano. O objetivo seria transformar a área em um espaço público integrado ao Parque das Mangabeiras e ao Parque Estadual da Baleia. A empresa alega, no entanto, que as paralisações das atividades, determinadas pela Justiça e pelo poder público, teriam dificultado o avanço das ações de restauração.