Cortes. Governo Lula-Alckmin corta bilhões da saúde e da educação para cumprir Arcabouço Fiscal

Em edição extra do Diário Oficial da União, foi publicado o decreto assinado por Lula com a contenção de despesas. O valor que chega a 15 bilhões de reais congelados. A Saúde perderá R$4,4 bilhões, uma verdadeira depredação das condições médico-hospitalares para a população pobre. A Educação que terá um corte de R$1,3 bilhões, em meio aos ataques que os governos estaduais, como o de Tarcísio de Freitas em São Paulo, vem fazendo para acabar com a educação pública.

O Ministério das Mulheres sendo o órgão que mais afetado proporcionalmente pelo congelamento, tendo uma contenção de R$62,7 milhões, 14% do total. Enquanto a frente ampla agrada o grande capital financeiro, segue intransigente com as greves de categorias de servidores federais por recomposição salarial e contra o corte de verbas, mostrando que essa medida neoliberal vem só para atacar e precarizar a classe trabalhadora.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia anunciado o corte no dia 18 de Julho, porém o governo soltou o detalhamento do corte apenas nesta terça-feira (30). O governo dividiu os cortes em bloqueios, no valor de R$11,2 bilhões para cumprir o arcabouço fiscal, e contingenciados no valor de R$3,8 bilhões devido a arrecadação ter sido menor que o previsto. No limite, mesmo com as diferenças, os dois são cortes em áreas fundamentais para agradar o grande mercado financeiro, congelando programações no Orçamento como serviços de saúde, educação, obras e prevenção a desastres. Veja abaixo parte do detalhamento dos cortes:

Esses congelamentos ainda podem virar cortes definitivos, como quer a equipe econômica do governo, mesmo que segundo a lei orçamentária seja apenas possível reverter 30% do total congelado. Por isso não podemos ter nenhuma confiança, como no projeto de lei de Lula que busca de forma demagógica autorização para anular até 100%, como se não fosse seu próprio governo que tivesse pensado e aplicado o Arcabouço Fiscal. Isso sendo que o seguimento a risca da responsabilidade fiscal ocorre em virtude da política de conciliação que o governo de Frente Ampla promove.

Com isso, enquanto vemos a grave crise capitalista instalada no Rio Grande Sul, o Pantanal registra recordes de incêndio, o governo segue cortando inclusive as áreas de prevenção a desastres e combate a incêndio. Com os servidores do IBAMA e do ICMBio o governo seguiu a mesma linha dura que com os técnicos administrativos, mantendo o arrocho salarial e inclusive buscando a justiça para reprimir a greve, assim como fez com os servidores do INSS para manter o pagamento da fraudulenta dívida pública. Essa agenda segue à risca exatamente os objetivos da direita, incubadora da extrema direita, que após o golpe de 2016 se disseminou pelo país, e se combina à manutenção escandalosa de todas as reformas aprovadas por Temer e Bolsonaro, como a reforma trabalhista, lei da terceirização irrestrita, reforma da previdência e o novo ensino médio. Assim como os cortes dos últimos anos, não são revogados porque são complementares ao ajuste fiscal que significa o Arcabouço Fiscal.

A mesma lógica se aplica para a educação. Nesse momento, os estudantes da UERJ (RJ) estão ocupando a reitoria da universidade por conta da chamada "Aeda da Fome", a qual é uma forte medida contra a permanência estudantil que foi aprovada pela reitoria da Uerj. Frente a isso, o governo federal emite esse corte na educação de 1,5 bilhões, algo que não só irá ameaçar ainda mais a permanência de estudantes pobres nas universidades públicas, mas também dá suporte a ataques como esse da Aeda da Fome. Esses cortes, como declara o próprio presidente Lula "Não abrirei mão da responsabilidade fiscal", estão colocados para cumprir os cortes fiscais para aplicar uma agenda neoliberal de ataques, algo que apenas beneficia o capital financeiro, enquanto deixa os trabalhadores e juventude agonizando em meio a precarização.