O governo Lula dá mais um passo para inclusão social: o novo programa de crédito para microempresários irá incluir a possibilidade de beneficiários do Bolsa Família captarem financiamentos e se formalizarem como Microempreendedores Individuais (MEIs).
MEI significa Microempreendedor Individual. É uma categoria empresarial criada no Brasil para formalizar trabalhadores autônomos, como cabeleireiros, manicures, vendedores ambulantes, entre outros pequenos empresários. O MEI permite que esses profissionais se formalizem como pequenos empresários, obtendo um CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) e acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade, auxílio-doença, entre outros, além de facilidades como abertura de conta bancária empresarial, acesso a crédito e emissão de notas fiscais. Para ser MEI, o faturamento anual não pode ultrapassar o limite estabelecido pelo governo e o empresário deve exercer uma das atividades permitidas pela categoria.
De acordo com O Globo, além das duas pastas, o programa está sendo desenhado pelo Ministério do Empreendedorismo e Microempresa, comando por Márcio França, ex-ministro dos Portos e Aeroportos, e pelo Ministério do Desenvolvimento Social. Segundo auxiliares de Lula, o presidente concorda que o empreendedorismo pode ser a chance para beneficiários do Bolsa Família conseguirem sair do programa. Além de aumentar a arrecadação da Previdência Social que teve déficit de R$ 306 bilhões em 2023.
Foto: Agência Senado
