17/05/2024 às 12h03min - Atualizada em 17/05/2024 às 12h03min

PL que amplia proteção de autistas no trânsito já pode ser votado em 1º turno

Selo deve identificar veículos que realizam este transporte. Calendário de recapeamento e pintura de faixas foram solicitados

- cmbh.mg.gov.br
Claudio Rabelo CMBH

Está concluso e pode ser levado à apreciação do Plenário, em 1º turno, o Projeto de Lei (PL) 832/2024, que cria o selo ‘Autista a bordo’, para identificar veículos que transportem pessoas com o Transtorno de Espectro Autista (TEA). Parecer pela aprovação foi dado pela Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços durante reunião nesta quinta-feira (16/5). Com isso, o texto já pode ser incluído na pauta de votação do Plenário, onde vai precisar do voto da maioria dos presentes para ser aprovado. A comissão também concordou com a rejeição da Emenda 1 ao PL 673/2023, que tramita em 2° turno. A matéria estabele horários restritivos ao transporte de animais de pequeno porte nos coletivos, proposto no projeto original. A proposta segue para análise de mais uma comissão e em seguida poderá ser levado ao Plenário para apreciação definitiva. Cronograma do programa de recapeamento de vias e informações sobre a frequência da pintura de faixas de trânsito e sinalizações horizontais foram solicitadas à Superintendência de Mobilidade do Município (Sumob) e à Prefeitura de BH. Confira o resultado completo da reunião.

Retirar da invisibilidade
“Todas as iniciativas que retiram da invisibilidade e do anonimato este grupo de cidadãos fazem com que cresça a conscientização da população sobre esta nova condição de saúde, seus cuidados e direitos na sociedade”. Este foi um dos argumentos dados pelo relator, Henrique Braga (PSDB), ao se posicionar favoravelmente ao PL 832/2024, apresentado por Miltinho CGE (PDT).

A identificação da condição da pessoa com TEA por meio do selo ‘Autista a bordo’, a ser afixado nos veículos, pode evitar o acionamento de buzinas, ou, em abordagem policial, resguardar o ocupante que apresente reações inesperadas como gritar ou não conseguir falar. Pela proposta, o adesivo deverá ser fornecido pelo Município, que definirá os condições para a concessão.

Concluída a tramitação nas comissões, o PL já pode ser incluído na pauta do Plenário para votação em 1º turno.

Animais no transporte coletivo
Também de autoria de Miltinho CGE, o PL 673/2023, que tramita em 2º turno, autoriza o transporte de animais domésticos de até 12 kg nos ônibus do sistema municipal, carregados em caixa adequada e com o comprovante de vacinação em dia, entre outras condicionantes.

Ao relatar a proposta, o vereador Preto (União) concluiu pela rejeição da Emenda 1, assinada por Fernando Luiz (Republicanos), por ela apresentar restrição de circulação quanto ao "horário de pico" (entre 5h e 7h59 e entre 16h e 18h59) nos dias úteis, e aos sábados nas viagens entre 6h e 8h59 e entre 11h e 12h59, o que implicaria, de acordo com o parlamentar, em “prejuízo à matéria apresentada”.

Antes de poder ir ao Plenário para votação definitiva, o PL será analisado na Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana. 

Recapeamento e pintura de faixas

A comissão definiu por pedir informações à Sumob, à PBH e à BHTrans sobre o programa de recapeamento de vias 2024 e quanto à frequência da pintura de faixas de trânsito e sinalizações horizontais na cidade.

Assista à íntegra da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional


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