09/05/2024 às 12h06min - Atualizada em 09/05/2024 às 12h06min

STF tem placar 5 a 2 para considerar constitucional vetar políticos de dirigir estatais

Julgamento que analisa trecho da Lei das Estatais foi suspenso nesta quarta-feira (8), com placar 5 a 2, e vai ser retomado na quinta-feira (9).

Isa Stacciarini - cbn.globo.com
Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). (Foto: Ton Molina/Fotoarena/Agência O Globo) — Foto: CBN

O Supremo Tribunal Federal tem placar de 5 a 2 para considerar constitucional o dispositivo da Lei das Estatais que veda a nomeação de um político para direção de empresas públicas. O julgamento foi suspenso nesta quarta-feira (8) e será retomado na sessão de quinta-feira (9). O que o STF analisa é uma decisão do ministro aposentado Ricardo Lewandowski que derrubou trechos da Lei das Estatais.

Como votaram os ministros?
André Mendonça, Dias Toffoli, Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso votaram no sentido contrário de Lewandowski.

Ao votar, Toffoli defendeu a constitucionalidade do trecho que restringe a indicação de políticos para estatais, mas defendeu um meio termo para que as nomeações feitas enquanto a decisão de Lewandowski estava valendo pudessem continuar. Todos os outros ministros que votaram nesta quarta concordaram com essa tese.

Flávio Dino, porém, seguiu parcialmente o então relator, o ministro aposentado, Lewandowski, e entendeu ser inconstitucional o trecho que veda a nomeação de políticos em cargos de direção de estatais. Ele, porém, entendeu que ministros do governo, secretários estaduais e municipais não podem ser indicados para empresas subordinadas a esses órgãos.

Em relação a quarentena de 36 meses que a lei estipula antes de um político ser indicado ao cargo, Nunes Marques defendeu essa redução para 21 meses. Barroso também concordou com essa tese.


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